Pronto para ser votado em Plenário, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 1378/23 busca garantir o direito da vacinação domiciliar das pessoas com autismo em Minas Gerais.
A proposta original, da deputada Maria Clara Marra (PSDB), busca tornar o processo vacinal mais acessível, respeitando as condições de cada indivíduo. Prevê a aplicação por profissionais de saúde capacitados para permitir a escolha da abordagem mais adequada pela pessoa com autismo e seus responsáveis legais.
O projeto recebeu mudanças durante a tramitação. O novo texto sugere acrescentar diretriz à política estadual dos direitos da pessoa com deficiência, constante na Lei 13.799, de 2000, para facilitar o acesso aos serviços de imunização, inclusive por meio da vacinação domiciliar, quando necessário.
Fonte: Assembleia de Minas (ALMG)
