O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Unimed Cooperativa de Trabalho Médico celebraram, em Varginha, no sul do estado, acordo judicial que beneficiará três entidades locais. A instituição, que havia sido condenada a pagar R$1 milhão por dano moral coletivo, destinará o valor ao Lar São Vicente de Paulo (R$240 mil), ao Hospital Regional do Sul de Minas (R$264 mil) e ao Hospital Bom Pastor (R$496 mil).
O acordo põe fim à lide da Ação Civil Pública nº 5003800-63.2019, movida pelo MPMG contra a Unimed em função da cobrança indevida de taxa de serviço de armazenamento e manipulação de medicamentos pela empresa, a qual comprometeu-se a não adotar mais a prática, sob pena de multa.
O Hospital Regional do Sul de Minas demonstrou interesse em utilizar a quantia para implantar o projeto PBSF (Técnica e Inteligência na Prevenção de Sequelas Neurológicas em Pacientes de Alto Risco), que trata de um modelo avançado de telemedicina para UTI Neonatal Neurológica Digital. Isso deve beneficiar pacientes provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e aqueles internados mediante uso de convênios ou particulares.
Já o Lar São Vicente de Paulo, associação privada sem fins lucrativos que atende cerca de 70 idosos, pretende aplicar o recurso para ampliar e melhorar o atendimento a esse público. O local recebe idosos encaminhados por Conferências Vicentinas, pela rede socioassistencial, pela comunidade e por meio de parceria estabelecida com o Poder Público Municipal.
A Fundação Hospitalar do Município de Varginha-FHOMUV, conhecida como “Hospital Bom Pastor”, por sua vez, é referência oncológica na região e deve investir para solucionar o déficit no quantitativo de exames de apoio, disponibilizados aos pacientes do SUS, e para o atendimento da demanda atual.
O acordo prevê que o atraso, injustificado, no cumprimento das obrigações estabelecidas, resultará na incidência de multa de 50% sobre o valor da parcela inadimplida ou atrasada.
