A Associação Comercial de Varginha (ACIV) está alertando os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) sobre a necessidade de regularizarem suas dívidas com a Receita Federal até dia 31 de outubro para evitar a exclusão do regime Simples Nacional. A Receita já notificou mais de 1,8 milhão de devedores em todo o país, sendo mais de 1,1 milhão de MEIs, com um total de R$ 26,7 bilhões em dívidas pendentes de regularização.
Em Varginha, o número de MEIs ativos já ultrapassa os 9.000, e muitos ainda precisam resolver suas pendências fiscais para evitar avaliações futuras. O presidente da ACIV, SEHAV e Abrasel no Sul de Minas, André Yuki, destacou as opções de negociação disponíveis para esses empreendedores. “Os MEIs podem regularizar suas dívidas tanto com pagamento à vista quanto por meio de parcelamento. A ACIV, como ponto de atendimento do SEBRAE, está à disposição para auxiliar os empreendedores nesse processo, oferecendo orientação e suporte para evitar que sejam excluídos do Simples Nacional”, afirma Yuki.
Aqueles que foram notificados têm até 30 dias, a contar da ciência do Termo de Exclusão, para regularizar a totalidade de seus subsídios e evitar a exclusão do regime, que passaria a valer a partir de 1º de janeiro de 2025. Mais informações sobre o processo de regularização e contestação de subsídios estão disponíveis no site oficial da Receita Federal.
Impactos da exclusão do Simples Nacional
A exclusão do Simples Nacional pode trazer sérias consequências para os MEIs e empresas de pequeno porte, como o aumento significativo da carga tributária, uma vez que os tributos passarão a ser calculados de acordo com regimes mais complexos e com alíquotas mais elevadas. Além disso, as empresas podem perder o direito a benefícios fiscais, dificultando o fluxo de caixa e o acesso às linhas de crédito. Por isso, a regularização é fundamental para que os empreendedores iniciem a saúde financeira de seus negócios e continuem desfrutando das vantagens oferecidas pelo Simples Nacional.
Para dúvidas e orientações, a ACIV reforça que os MEIs e demais podem procurar o ponto de atendimento do SEBRAE, localizado na sede da ACIV, onde uma equipe especializada estará pronta para ajudar.
