O maior entrave fiscal de Minas, a dívida do Estado com a União de aproximadamente R$ 170 bilhões, está próximo do seu desfecho. O anúncio foi feito, na tarde desta terça-feira (9/7/24), pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (MDB).
O parlamentar explicou que a Assembleia tomará todas as providências para concretizar a adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), proposta apresenta pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Tadeu Martins teceu um histórico da proposta, construída por iniciativa dos Legislativos e apresentada ao Governo de Minas como alternativa ao RRF, projeto enviado pelo governador Romeu Zema, cuja negociação da dívida implicava a privatização das empresas públicas, o congelamento de salários do funcionalismo e o aumento considerável do passivo, chegando a R$ 210 bilhões, ao final de 10 anos.
O deputado esclareceu que o projeto permitiria inclusive o abatimento de mais de 20% da dívida por meio da federalização de empresas públicas do Estado como a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, a Codemig.
O presidente ressaltou ainda a previsão de que até 1% dos juros da dívida seja revertido em investimentos nos estados e a aplicação da mesma porcentagem em fundo compartilhado que atenderia estados inadimplentes ou não.
Com a implementação das medidas, segundo o parlamentar, Minas terá que arcar com parcelas de R$ 8 bilhões, contudo, cerca de 6 bilhões seriam, de fato, destinados ao pagamento da dívida; e os outros R$ 2 bilhões seriam reinvestidos em obras de infraestrutura ou na prestação de serviços em áreas como segurança pública e educação.
No entanto, o presidente da ALMG não descartou em definitivo a tramitação do Regime de Recuperação Fiscal, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) não decida pela extensão do prazo para que Minas retome o pagamento da dívida, atualmente suspenso por liminares deferidas a favor do Estado. “Se o STF não nos der mais tempo, o RRF volta a tramitar na próxima semana”, alerta Tadeu Martins Leite.
Ipsemg fica para o segundo semestre
Após rodadas de negociação na ALMG, o Projeto de Lei (PL) 2.238/24, do governador Romeu Zema, que altera os valores da contribuição para o Ipsemg Saúde, está pronto para ser votado no Plenário, em 1º turno. A proposição atualiza os valores mínimo e máximo descontados dos servidores para terem acesso à assistência médica, hospitalar, farmacêutica e odontológica do Instituto dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).
Contudo, o presidente da ALMG anunciou, durante a coletiva de imprensa, que a proposição será apreciada após o recesso parlamentar, ou seja, a partir de agosto. Ele esclareceu que o Governo do Estado enviou as estimativas do impacto financeiro da medida apenas na data de hoje, o que inviabilizou a análise das informações a tempo para sua discussão e votação ainda neste semestre.
Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
