No sábado, 15/06, aconteceu em Varginha o II Fórum Sul Mineiro de Políticas Públicas para Mulheres. Durante o Fórum, as participantes se manifestaram contra o projeto de lei 1904/2024, aprovada na Câmara dos Deputados na quarta-feira (12/06). A tramitação em regime de urgência do projeto de lei 1904/2024, que equipara a interrupção da gestação decorrente de estupro, acima de 22 semanas, ao homicídio gerou indignação nas mulheres do Sul de Minas que participavam do Fórum.
De acordo com o PL, a mulher vítima de estupro será penalizada por 6 a 20 anos de prisão em caso de interrupção da gestação, enquanto o estuprador terá pena de 6 a 10 anos de prisão em nosso país. Atualmente, no Brasil, a interrupção de gravidez é permitida nos casos em que a gestação decorre de estupro da mulher, representa risco de vida para a mãe e também em situações de bebês anencefálicos, e não estabelece um tempo máximo de gestação para a interrupção.
Esse foi o primeiro ato de protesto realizado no Sul de Minas e, segundo uma das organizadoras do Fórum, Mônica Cardoso, de Varginha, o projeto de lei está tramitando porque tanto o autor do texto quanto o proponente são homens e não engravidam: “nós, mulheres, precisamos de representatividade feminina ocupando os espaços decisórios na política para impedir que projetos de lei como esse, que criminaliza a vítima de estupro, seja sequer aprovado para votação em caráter de urgência. Isso acontece porque esses espaços decisórios são ocupados predominantemente por homens e homens não sabem o que é ser mulher, homens não sabem o que é ter medo de andar sozinha nas ruas e correr o risco de ser estuprada por ser mulher, homens não sabem o que é ser estuprada e engravidada por um estuprador. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, nós, eleitoras mulheres, representamos 52,65% do eleitorado. Porém, apenas 18% das candidaturas eleitas no Brasil são de mulheres e isso significa que precisamos eleger mais mulheres para nos defender no legislativo e no executivo”.
“No primeiro Fórum Sul Mineiro de Políticas Públicas, que aconteceu em 2023, no município de Pouso Alegre, uma das palestrantes, que é promotora legal popular, disse uma frase que nos marcou muito: ‘Os corpos que regulam não são regulados’. Ou seja, os homens elaboram as leis que irão legislar os corpos das mulheres e isso é injusto, nós, mulheres, queremos ser eleitas para legislar e executar leis para mulheres”, relata Lívia Macedo, de Pouso Alegre, e também organizadora do fórum.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, foi o maior alvo do ato, pois o parlamentar solicitou em votação relâmpago, o regime de urgência do projeto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que altera o Código Penal e criminaliza mulheres vítimas de estupro.
As frases de ordem citadas pelas manifestantes e constantes nos cartazes eram: “Criança não é mãe”, “Estuprador não é pai”, “Abaixo ao PL 1904”, “No estupro a mulher é a vítima”, “Fora Lira”.
Segundo outra manifestante e também organizadora do evento, Carla Almeida, de Santa Rita do Sapucaí, a tramitação do projeto de lei 1904/2024, reafirma a nossa posição em defendermos, cada vez mais, que mulheres se candidatem e sejam eleitas. “Mulheres, este ano é ano eleitoral, reflitam, acompanhem a atuação de mulheres representativas em seus municípios e elejam mulheres para as câmaras e prefeituras. Nós precisamos ser protegidas, nós precisamos ter o nosso direito à vida garantido e só teremos leis que nos protegem se tivermos mulheres nas câmaras, nas assembléias, nas prefeituras, no senado e na presidência, para criar e executar leis e para impedir que projetos de leis como o 1904, que penaliza mulheres vítimas de aborto, sejam aprovadas. Mulheres, se unam e votem em mulheres!”.
Com início às 12 horas, no intervalo de almoço do II Fórum Sul Mineiro de Políticas Públicas para Mulheres, as manifestantes saíram em caminhada de dentro da Universidade Federal de Alfenas, campus Varginha, e percorreram a avenida Celina Ottoni no bairro Sion. O protesto contou com a participação de mais de 150 mulheres da sociedade civil e de entidades que lutam pelos direitos humanos.
Mônica Cardoso é varginhense, professora, mestranda em Gestão Pública e Sociedade pela Universidade Federal de Alfenas (Unifal), pós-graduada em artes visuais e educação infantil, graduada em História e Pedagogia, mãe de Camila e Lucca. Presidenta do Conselho da Mulher de Varginha, Conselheira eleita para o Conselho Estadual da Mulher. Diretora do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro Minas), Secretária de Comunicação da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Fitee), Secretária Adjunta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-MG), Conselheira Geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute). Mônica está licenciada até outubro de todos esses cargos, uma vez que a legislação determina o afastamento para a disputa eleitoral para a câmara dos vereadores.
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