Nesta quarta-feira (31/07), a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e
Serviços de Varginha (ACIV) e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel)
no sul de Minas, representadas pelo seu presidente, André Yuki, protocolaram perante ao
Ministério Público do Estado de Minas Gerais, uma representação em desfavor da
Concessionária Rodovias do Café e da EPR 2, objetivando a instauração de inquérito civil
para apuração da abusividade do valor do pedágio em seis praças da região, por meio do
processo de licitação do lote 03 (EPR Vias do Café).
O documento foi assinado ainda pelo presidente do Centro do Comércio de Café do
Estado de Minas Gerais, Ricardo Schneider; pelo presidente do Sindicato dos
Caminhoneiros do Sul de Minas (Sindcam-Sul), Sérgio Augusto Vianna; pela presidente do
Sindicato dos Empregados no Comércio de Varginha e Região (Sindcomerciário), Cibele
Cristina Lemos de Oliveira; pelo presidente da Atma Logística e Transporte, Erik Nivaldo
Schuelter; pelo presidente da Associação Médica de Varginha (AMV), Dr. Ricardo David
Frota; pelo presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Varginha, Arnaldo Bottrel Reis;
pelo presidente da Associação Comercial e Agroindustrial de Três Pontas (ACAITP), Hugo
de Lima Pereira; pelo presidente da Cooperativa dos Transportadores Autônomos e
Logística de Varginha (Cootralov), João Carlos Piceli; pelo presidente do Sindicato
Empresarial de Hospedagem e Alimentação de Varginha (SEHAV), André Yuki; pelo reitor
do Grupo Unis, Felipe Flausino de Oliveira; pelo presidente da Associação Cultural Nikkey
de Varginha (ACNV), Friedrich Akio Niedhardt Nishikawa e pelo presidente da Associação
Comercial e Empresarial de Três Corações (ACE), Rodolfo Henrique dos Santos Nogueira.
De acordo com André Yuki, o foco é o valor alto do pedágio, sendo o mais caro do
estado e podendo causar um grande impacto econômico e social. “O valor de R$ 14,30 pode
desestimular investimentos, empregos e aumento nos serviços e produtos básicos. Uma ida
e vinda de Varginha à Três Corações custa R$ 28,60; o valor médio se compara a um saco
de arroz de 5 kg, que custaria caro para uma família menos desprovida. Portanto, solicitamos
uma análise criteriosa ao Ministério Público, sendo uma medida válida para avaliar a
justificativa desse valor e seus possíveis efeitos na região”, explicou.
O documento compara o valor da média nacional dos pedágios, que é de R$ 6,64,
ao valor proposto na região, de R$ 14,30, correspondendo a uma tarifa básica de 115,4%
superior a praticada no país. Foi solicitada a instauração de inquérito civil para apuração da
abusividade do valor; o envio de ofício ao promotor de justiça e ao procurador da república,
ambos de Uberlândia, requisitando o compartilhamento de informações e provas a respeito
da Ação Civil Pública 502107564.2024.8.13.0702, notadamente se há alguma relação com
o processo de licitação do lote 03 (EPR Vias do Café); o envio de ofício ao secretário de
Estado de Minas Gerais, requisitando cópia integral do processo de licitação; o envio de
ofício ao governador Romeu Zema, requisitando informações a respeito do processo de
licitação, especialmente quanto à fórmula de cálculo para a composição do valor; as oitivas
do presidente da Concessionária Rodovias do Café, Diogo Wanderley Costa Santiago e do
presidente da EPR Vias do Café, José Carlos Cassaniga, para prestar esclarecimentos a
respeito do processo de licitação sob pena de condução coercitiva, e a realização de perícia
técnica multidisciplinar (contabilidade, engenharia civil, trânsito e ambiental) para fins de
apuração da abusividade do valor.
A representação foi assinada pelo escritório Adriano & Débora Advocacia,
representado pelos advogados Adriano dos Santos Oliveira (OAB/MG 142.967) e Débora
Anne Pereira da Silva (OAB/MG 153.117). Dr. Adriano Oliveira explica que a medida busca
viabilizar o exercício responsável de eventual e futura ação judicial, pois apesar da
pluralidade de sujeitos que podem propor a Ação Civil Pública, somente o Ministério Público
possui o poder/dever de instaurar e conduzir o inquérito civil.
No dia 10 de abril, foi enviado ao governador do Estado de Minas Gerais, Romeu
Zema, um requerimento solicitando a revisão do valor da taxa do pedágio, assinado por
diversas associações, sindicatos e empresas privadas. No dia 15/05, o Governo de MG
enviou o parecer sobre o requerimento, informando que a redução do valor da tarifa de
pedágio, poderá gerar a necessidade de recomposição do equilíbrio econômico financeiro
contratual, trazendo prejuízos ao Estado.
Houve também uma audiência pública na Câmara Municipal de Varginha, onde a
população manifestou seu descontentamento a respeito do valor abusivo. O vereador
Reginaldo Tristão, requereu medidas ao município para minimizar o impacto do valor, mas
todas tentativas não tiveram êxito. O deputado estadual, Prof. Cleiton, ajuizou uma Ação
Popular em Belo Horizonte e os cidadãos Erick Pedro de Souza e Emerson Gomes Lemes
ajuizaram outra Ação Popular em Varginha.
Segundo a diretora executiva da ACIV, Kátia Gonzales, a presença de um pedágio
com uma tarifa tão elevada, impacta diretamente em vários segmentos, especialmente no
comércio local, seja comércio de rua ou comércio no shopping. “Falando do comércio de
uma forma geral, sabemos que os custos dos pedágios serão repassados pelas empresas,
que por sua vez, serão repassados aos consumidores, o que certamente afetará o poder de
compra. Além disso, o alto custo do pedágio afetará a margem de lucros para os lojistas,
seja ele do comércio convencional ou shopping, e isso poderá afetar diretamente a
viabilidade dos negócios. Sem falar que os consumidores que se deslocam de cidades
vizinhas para frequentar o comércio do shopping de Varginha, passarão a buscar outras
alternativas de consumo e entretenimento. É importante que este custo seja reavaliado, pois
todos serão afetados direta ou indiretamente”, afirmou.
A diretora executiva da Abrasel no Sul de Minas, Ana Luísa Alves, explica o alto valor
do pedágio está gerando grande preocupação para os empresários da Alimentação Fora do
Lar da região. “O setor de AFL é um dos principais pilares da nossa economia local. No
entanto, os valores do pedágio estão criando um cenário desafiador que ameaça a
viabilidade de muitos negócios. A curto prazo, os empresários terão que elevar os custos
operacionais, especialmente no que diz respeito ao transporte de insumos e à logística. Os
custos adicionais com o transporte impactam diretamente na margem de lucro dos
estabelecimentos, que já enfrentam uma pressão constante para manter a qualidade e a
acessibilidade dos seus produtos e serviços. Muitos estabelecimentos serão forçados a
aumentar seus preços para compensar os gastos adicionais, o que poderá afastar clientes,
que, por sua vez, poderá levar a uma redução na demanda e, consequentemente, na
rentabilidade”, explicou.
Ainda de acordo com Ana Luísa, outro ponto crucial será o impacto sobre a mão de
obra. “Para manter a qualidade e o funcionamento dos estabelecimentos, é necessário um
investimento contínuo em treinamento e retenção de funcionários. O valor do pedágio
poderá forçar os empresários a reduzirem gastos com a equipe ou até mesmo os postos de
trabalho disponíveis, o que afetará não apenas os empregadores, mas também os
empregados, que dependem desses empregos para seu sustento. É essencial que as
autoridades e os gestores responsáveis considerem essas consequências ao definir as
políticas de pedágio. Um equilíbrio entre a arrecadação e a sustentabilidade econômica dos
setores que dependem da mobilidade é fundamental para garantir que as empresas possam
prosperar e continuar a oferecer serviços de qualidade à comunidade”, concluiu.
O que dizem as empresas que assinaram o documento:
- Diretoria do Sindicato dos Empregados no Comércio de Varginha e Região
(Sindcomerciário): “o Sindcomerciário entende se tratar de um tema socialmente
relevante, com potencial de ser analisado e questionado pelo Ministério Público. O
cerne da questão está no fato da tarifa abusiva que vem sendo cobrada e que afetará
milhares de pessoas que precisam ir e vir (utilizar as rodovias para deslocamento
casa trabalho, comércio, turismo, consultas médicas, entre outros). O pedágio com
tarifa tão elevada pode impactar significativamente todo comércio, afetando tanto os
negócios locais, quanto a economia em geral. Infelizmente já há rumores de
empresas que pretendem migrar com seus negócios para outras localidades, ou
seja, desemprego para nossa cidade e região. Além disto, podemos citar outros
pontos impactantes, como o aumento da informalidade: em alguns casos, pedágios
elevados podem incentivar o aumento de atividades comerciais informais, à medida
que as empresas tentam evitar os custos adicionais de transporte e o impacto no
turismo e no comércio local: cidades ou regiões que dependem do turismo podem
sofrer com uma redução no número de visitantes, já que pedágios caros podem
desincentivar viagens de lazer. Isso afeta diretamente negócios locais, como hotéis,
restaurantes, lojas, entre outros. Entendemos que, sob o ponto de vista econômico,
a tarifa de pedágio elevada é extremamente prejudicial para todas as classes da
sociedade. Neste momento, o que se espera é que MP assuma o compromisso de
discutir acerca das questões apresentadas por toda sociedade, pois esta, de alguma
maneira, será prejudicada pelas altas tarifas de pedágio. Resta, pois, requerermos
a adoção de medidas imediatas e urgentes para resolver a questão”; - Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Três Corações (ACE),
Rodolfo Henrique dos Santos Nogueira: “sabemos que os pedágios vêm para
melhorar a manutenção e a segurança das nossas estradas, visto que muitas vidas
são perdidas pela falta de manutenção. Mas sabemos também, em cima de estudos,
que os valores praticados nessa praça de pedágio entre Três Corações e Varginha
está fora dos padrões praticados comparados não só dentro do nosso estado, mas
em outros estados que já são rodovias duplicadas. O valor cobrado é muito superior
às demais praças, ainda mais por ser o início de uma concessão. Hoje temos
pessoas não só de ambas as cidades, mas de toda a região que utilizam a rodovia.
Temos também empresários de toda a região que investem em ambas cidades,
gerando emprego e renda, além de estudantes e empresas do polo logístico que
fazem toda a região. Mesmo com o desconto progressivo, sabemos também que
muitos setores e pessoas não serão beneficiados por não terem a frequência
necessária para que se tenha o desconto. Os impactos negativos na região afetarão
todos setores como o agronegócio, a indústria e o comércio, que já começaram a
acontecer mesmo antes do início da cobrança do pedágio, pois empresas que
poderiam ser instaladas na região, já se deslocaram para outro estado. Também
temos o conhecimento de pessoas que já foram desligadas de empresas por utilizar
a rodovia devido ao aumento de custo antes mesmo do início da cobrança. Não é
só Três Corações e Varginha que estão sendo prejudicados, mas sim um circuito de
mais de 10 cidades que utilizam aquela praça de pedágio. Para amenizar essa
situação, gostaríamos de discutir melhor o processo de descontos progressivos para
torná-los menos impactante na vida das empresas e todos os setores que geram
emprego e renda, e também na vida do cidadão que utiliza aquela praça”; - Presidente da Associação Comercial e Agroindustrial de Três Pontas
(ACAITP), Hugo de Lima Pereira: “a introdução das seis novas praças de pedágio
(EPR Vias do Café) trouxe um aumento significativo nos custos operacionais para
todos os setores comerciais da região, onde antes não haviam pedágios. Esse novo
custo eleva as despesas de frete e transporte de mercadorias, forçando as empresas
a repassarem esses aumentos para o preço final dos produtos. Sem alternativas
viáveis para contornar essas tarifas, a consequência direta é um impacto negativo
no consumidor final, que enfrentará preços mais altos. A única solução viável no
momento seria uma redução nas tarifas de pedágio, o que aliviaria os custos
adicionais e seus efeitos na economia local. A colaboração entre empresários e
autoridades é essencial para encontrar soluções que minimizem esses impactos e
mantenham o equilíbrio econômico da região”; - Presidente da Associação Médica de Varginha (AMV), dr. Ricardo David Frota:
“Varginha é um polo médico que recebe muitos pacientes da região. Acreditamos
que a tarifa alta, como a desse pedágio, pune financeiramente os pacientes e
médicos que dão assistência na região”; - Presidente da Cooperativa dos Transportadores Autônomos e Logística de
Varginha (Cootralov), João Carlos Piceli: “estou com muita dificuldade em
repassar os valores do pedágio para os embarcadores, pois o preço ficou muito caro.
Estou negociando para ver o que vamos fazer, mas a preocupação é grande. Todos
estão reclamando dos valores”.
Fonte: Ana Luísa Alves / Assessora de Imprensa da Abrasel no Sul de Minas.
Foto: EPR Vias do Café / Divulgação
