Nesta quarta (3), foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos o Projeto de Lei (PL) 7292/2017, que torna o LGBTcídio um crime hediondo. Isso significa um enorme avanço na proteção dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+ no Brasil. Este passo crucial reflete um compromisso renovado com a justiça e a igualdade, enviando uma mensagem nítida de que a violência motivada por preconceito não será mais tolerada.
Conhecida como “Lei Dandara”, em homenagem à travesti Dandara dos Santos, assassinada em fevereiro de 2017 após sofrer sessões de tortura e ser espancada por cerca de 12 homens, a proposta legislativa busca prevenir e reparar as violências crescentes cometidas contra as comunidades LGBTQIAPN+ brasileiras.
Dandara dos Santos
Reconhecimento e Justiça
Este projeto de lei visa garantir que crimes cometidos por ódio e discriminação contra pessoas LGBTQIAPN+ sejam tratados como crimes de natureza grave e inafiançáveis. Além da gravidade dos crimes, este PL possui a força de combater crimes de homotransfobia antes mesmo que aconteçam, como bem exemplificou a deputada Erika Hilton (PSOL-SP):
“O projeto também tem seu valor no nosso cotidiano: ao reconhecer essa violência na nossa legislação e Código Penal, ela é combatida antes mesmo que aconteça”, explicou a parlamentar. “É uma vitória por nossas vidas. E grande ou pequena, será celebrada”, afirmou.
O caminho adiante
Embora a aprovação na Comissão de Direitos Humanos seja um passo importante, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votado no Plenário. A luta continua, mas este avanço é um sinal encorajador de que estamos no caminho certo para uma sociedade mais justa e igualitária.
Fonte: Mídia Ninja
