O IMPACTO DO TRANSPORTE GRATUITO EM SÃO CAETANO DO SUL / SP.
O programa Tarifa Zero de São Caetano do Sul entrou em vigor no dia 1º de novembro de 2023. Antes, no dia 27 de outubro, enquanto aqui em Varginha acontecia um seminário sobre o TARIFA ZERO para Varginha no auditório da UNIFAL, a Câmara Municipal da cidade paulista aprovava o início do funcionamento já a partir do dia 1º. Era a 115ª cidade que adotava a gratuidade no transporte coletivo, no ano passado.
HOJE já são mais de 140 cidades em todo o país.
Desde o início do passe livre integral, o número médio de passageiros diários passou de 22 mil para 70 mil em horário de pico em dia útil, segundo a Prefeitura de São Caetano.
Depois disso, a Prefeitura de São Caetano do Sul e a USCS (Universidade de São Caetano do Sul) lançaram em 16/fevereiro último a Linha 10 – Circular Universitário, mais uma ampliação do Programa Tarifa Zero, que estabeleceu a gratuidade nos ônibus municipais. A nova linha conta com dois veículos que percorrem 20 pontos de parada. Essa linha só não vai operar aos domingos. Enquanto isso, em Varginha, os alunos universitários estão reivindicando esse transporte gratuito há tempo, mas não têm recebido apoio.
A criação do Circular Universitário foi mais um item do plano da administração municipal para os moradores de São Caetano, que têm aprovado quase que de forma unânime o Tarifa Zero. É uma linha adicional, prioritariamente voltada aos estudantes universitários, mas que, naturalmente, poderá ser utilizada por qualquer passageiro.
Assim como as demais linhas, o Circular Universitário também deverá receber ajustes conforme a demanda que se apresentar. Iniciado em 1º de novembro de 2023, o Programa Tarifa Zero fez o número de passageiros saltar de 22 mil para 60 mil por dia. Para suportar o aumento, a VIPE (Viação Padre Eustáquio), concessionária do sistema, já colocou mais oito ônibus em circulação – antes da iniciativa, os coletivos operavam com 40% da capacidade. A Universidade USCS, estima que cerca de 20% dos alunos da universidade devem passar a utilizar a nova linha.
Na primeira manhã de operação, o Tarifa Zero gerou aumento de 50% do número de passageiros, dentro do que já era esperado pela empresa concessionária. Até outubro, a média era de 15 mil usuários por dia. Nenhuma dificuldade foi relatada pelos passageiros.
A Prefeitura projeta investimento de R$ 2,9 milhões por mês na tarifa zero. O valor exato será calculado mensalmente com base em georreferenciamento e pago diretamente à concessionária. Custos de manutenção da frota, da operação e de combustível, por exemplo, já estão incluídos neste montante. Para suportar a nova demanda prevista com a gratuidade, foram adicionados mais cinco ônibus à frota atual, que passou a contar com 54 veículos.
No projeto aprovado na Câmara Municipal, o subsídio foi incluído na previsão orçamentária de 2024 e será inserido também na peça orçamentária de 2025, seguindo exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. O investimento anual previsto (R$ 35 milhões) corresponde a 1,44% do orçamento total para 2024, de R$ 2,434 bilhões.
SEM NOVOS IMPOSTOS
Iniciativa inédita no ABC, o Tarifa Zero é realidade em São Caetano graças a um forte ajuste das contas públicas, iniciado em 2017. Não será criado nenhum imposto ou taxa para bancar essa novidade. O programa será custeado com recursos já previstos no orçamento municipal, como multas de trânsito, exploração de ações publicitárias envolvendo o sistema de transporte e dotações orçamentárias próprias de fontes relacionadas à mobilidade urbana e à sustentabilidade socioambiental.
Entre os 645 municípios do Estado de São Paulo, 20 já contam com a gratuidade. São Caetano é o de maior população no estado a conceder o passe livre, com uma população estimada em 160 mil habitantes, de acordo com o Censo de 2022.
Varginha, este ano operou com previsão de R$ 885 milhões aprovados ano passado. Mas o orçamento executado pode passar desse valor até o final deste ano, por conta dos excessos de arrecadação. O orçamento para 2025, segundo estimativas, vai ultrapassar R$ 1 bilhão. O orçamento deste ano ainda vai ser apresentado para discussão e votação. Se destinasse 1% desse valor para o programa TARIFA ZERO, seria um investimento de quase R$ 9 milhões ao ano – com certeza um valor absorvido plenamente na despesa do município – contrapondo com a qualidade de vida que isso pode proporcionar.
NÃO TEM, PREÇO!!
Jorge Marçal Jr
Jornalista, professor, escritor
e estudioso do TARIFA ZERO desde 2014.
