Texto de Gustavo Uchôas Guimarães
A literatura tem uma cadeira que a representa no recém-criado Conselho Municipal de Política Cultural em Varginha. O conselho teve membros escolhidos por eleição no dia 26 de junho, com a cadeira de letras e literatura tendo como eleitos Marcelo Nascimento (titular) e Malu Silva (suplente). Mas, o que é este conselho e como ele deverá atuar?
Criado pela lei municipal 7261, de 05 de abril de 2024, o Conselho Municipal de Política Cultural tem suas funções especificadas pelo artigo 2º da lei. É importante que a sociedade conheça o detalhamento das funções, especialmente a classe artística, para que esta possa cobrar o pleno cumprimento das funções do Conselho, que, segundo o referido artigo, são:
I – Propor a formulação de diretrizes gerais da Política Cultural do Município;
II – Fiscalizar, monitorar e avaliar a execução do Plano Municipal de Cultura, bem como propor medidas que concorram para o cumprimento das diretrizes nele estabelecidas;
III – Incentivar a participação democrática na gestão das políticas públicas da área da cultura, estimulando a organização setorial e regional em toda a cidade;
IV – Colaborar com o órgão gestor de cultura na convocação e organização da Conferência Municipal de Cultura, a qual se realizará ordinariamente a cada dois anos, bem como aprovar Regimento Interno da Conferência;
V – Colaborar na elaboração do plano bianual de financiamento, bem como diligenciar pelo seu cumprimento, através de normas e diretrizes para programas e projetos de fomento e estímulo ao desenvolvimento cultural na cidade de Varginha;
VI – Apoiar a inserção de linguagens artísticas nos diversos projetos educativos e de comunicação em âmbito municipal;
VII – Promover a cooperação com os diversos movimentos sociais, pontos de cultura, associações artísticas e culturais, organizações não governamentais e o setor empresarial para o desenvolvimento cultural do Município;
VIII – Analisar regularmente e encaminhar recomendações sobre os seguintes eixos:
a) Prioridades programáticas e orçamentárias relativas à área da cultura no Município;
b) Termos de Parceria com Instituições Culturais;
IX – Elaborar e aprovar seu Regimento Interno.
Destaquei os verbos no início de cada função para mostrar que o Conselho tem que ser bastante ativo. As ações do Conselho deverão fazer uma grande diferença para o município. Há momentos em que interesses da administração pública conflitam com interesses da classe artística e é nesta hora que o Conselho, em especial os 7 representantes da sociedade civil, precisará fazer valer a voz dos artistas de Varginha, que têm no Conselho uma oportunidade para cobrar verdadeira valorização da cultura.
E para que os representantes da sociedade civil no Conselho cumpram plenamente as funções previstas em lei, é preciso que a classe artística, tendo a lei na mão, faça valer seu legítimo direito de cobrar por mais ações em prol da cultura e que os recursos da cultura sejam melhor utilizados em favor de quem eleva o nome da cidade de Varginha através da cultura.
Por parte da APESUL – Associação de Poetas e Escritores do Sul de Minas, o trabalho segue firme em prol da promoção e valorização da literatura regional, agora também de olho na atuação do Conselho e na cobrança por um trabalho que eleve ainda mais a cultura de Varginha. A classe artística de Varginha vem, nos últimos anos, se fortalecendo na organização dos grupos que representam as diversas artes e manifestações culturais. É esta coesão para as lutas e a postura combativa (esta última muito bem caracteriza, por exemplo, a APESUL) que fortalece a prática da cidadania e ajuda a abrir espaços para a classe artística perante o poder público municipal.
