O vereador Rodrigo Naves, criou a lei que faz com que o dia 26 de setembro, data em que se comemora o “Dia Mundial da Prevenção da Gravidez na Adolescência”, em todas as unidades básicas de saúde, na rede municipal de ensino e nas demais repartições públicas municipais, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam
para a redução da incidência da gravidez na adolescência.
A lei N° 6.842, de 18 de Junho de 2021 tem como objetivos: prevenir a gravidez na adolescência; contribuir para a diminuição do índice de gravidez na adolescência; incentivar e propagar o programa de planejamento familiar ou reprodutivo; prevenir doenças sexualmente transmissíveis (DST); diminuir as situações de exclusão social decorrente da gravidez precoce; informar, sensibilizar e envolver a sociedade em torno da situação da adolescente-mãe e da paternidade
precoce; conferir visibilidade social às ações pertinentes à questão, em desenvolvimento na cidade de Varginha, no âmbito interinstitucional; resgatar as adolescentes para a cidadania através do suporte de assistentes sociais e agentes de saúde; incentivar o ingresso dessas jovens em programas sociais.
