Na última quarta-feira (15), o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no Sul de Minas, da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Varginha (ACIV) e do Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação de Varginha (SEHAV), André Yuki, recebeu o parecer do Governo de Minas Gerais sobre o requerimento assinado por diversas entidades, solicitando a revisão do valor da taxa do pedágio, entre Varginha e Três Corações.
André Yuki explica que o requerimento foi encaminhado diretamente ao governador Romeu Zema, destacando a urgente necessidade de revisão dos valores cobrados nos pedágios da região. “Acreditamos firmemente que os valores atuais podem impactar negativamente diversos setores econômicos, afetando diretamente o custo de vida e o desenvolvimento empresarial local”, ressaltou.
Segundo o parecer assinado pela superintendente de Operações e Fiscalização, Isabela Cristina Diniz Baruffi, a redução do valor da tarifa de pedágio, poderá gerar a necessidade de recomposição do equilíbrio econômico financeiro contratual, trazendo prejuízos ao Estado, mas há a previsão do Desconto do Usuário Frequente (DUF), que proporcionará a redução progressiva da tarifa para usuários que trafegam pelas praças com frequência, em um mesmo sentido de fluxo, com mínimo de duas vezes.
“A tarifa cobrada do usuário frequente será reduzida progressivamente até a 30ª viagem no mês, conforme Percentual de Desconto Unitário (PDU) de redução em relação à tarifa cobrada na viagem anterior. A partir da 31ª viagem no mês, será aplicada a Tarifa Mínima de Pedágio, que para a Praça de Pedágio de Três Corações, é de R$ 00,48. Considerando que a Tarifa Básica de Pedágio hoje é de R$13,17966 na data-base de abril/2022 para veículos da Categoria 1, um usuário frequente pagaria R$ 11,75 já na segunda viagem e menos que R$ 8,00 a partir da sexta viagem”, explicou.
De acordo com André Yuki, a resposta obtida não atende às expectativas da comunidade empresarial e da população de Varginha e arredores, e que está sendo mobilizado um esforço conjunto com lideranças políticas e especialistas jurídicos para buscar alternativas que possam reverter essa decisão.
“Estamos comprometidos em lutar por uma solução justa e equilibrada, que não sobrecarregue nossos cidadãos e que promova um ambiente de negócios saudável e propício ao crescimento. A desoneração dos valores do pedágio é uma questão de vital importância para a sustentabilidade econômica de nossa região e para o bem-estar de todos que aqui residem”, destacou.
A superintendente de Operações e Fiscalização informou ainda que a concessão das rodovias e empresas privadas é realizada sempre com o objetivo de melhorar a prestação de serviços à população. Vale destacar que o contrato assinado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Minas Gerais (Seinfra) e a Concessionaria Rodovias do Sul de Minas Spe S.A. foi no valor de R$ 2.011.413.383,35.
“O incremento das condições de trafegabilidade, a reforma e constante manutenção da via e a qualidade de toda infraestrutura oferecida são os objetivos primordiais de um contrato de concessão de rodovias celebrado pelo Estado. No município de Varginha e região, os avanços na estrutura da malha viária só tendem a trazer progressos econômicos e sociais, em especial para uma região produtora de café e que sedia o Porto Seco Sul de Minas, necessitando de rodovias em bom estado para escoar sua produção e movimentar sua economia”, concluiu Isabela Cristina.
O Contrato de Concessão está disponível em: http://www.ppp.mg.gov.br/images/SEI_GOVMG_-_69999555_-_Contrato_1.pdf
Mais informações: http://www.parcerias.mg.gov.br/projetos/contratos-assinados/lote-2-sul-de-minas
Fonte: Ana Luísa Alves / Assessora de Imprensa da Abrasel no Sul de Minas.
Foto: EPR Vias do Café
